Reforma Administrativa Segue Indefinida

Todos concordam que uma Reforma Administrativa é um bom caminho para equilibrar setores que ajudariam o país a avançar na área política, econômica e social. Mas, já na largada, a Reforma apresentada pelo governo federal sinaliza derrapadas e freadas para uma modernização.

A proposta altera regras do serviço público, porém as mudanças não atingirão magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, cargos com altos salários que são a elite do funcionalismo.

Isto dificulta corte de salários em momentos difíceis, e também demissões, gestão de plano de carreiras e avaliação de desempenho.

Entre as mudanças propostas está o fim da estabilidade para novos servidores, exceto para alguns cargos considerados de Estado, sendo que a definição de cargos ficaria para uma lei posterior. A proposta cria período de experiência e colocaria fim a licença – prêmio, adicional por tempo de serviço, aumentos retroativos e aposentadoria compulsória. Mas, tudo isso leia -se: para o baixo escalão do funcionalismo público.

Os reflexos de uma “parcial” Reforma Administrativa para a economia são que os governos continuarão a não cumprir a meta fiscal, e hoje os Estados viraram grandes processadores de folha de pagamento, não cumprem com o pagamento do RH, a receita caiu e os gastos com pessoas subiram. E a Reforma para o mercado financeiro é tímida, não atrairá investidores estrangeiros que vêem com decepção o comprometimento do governo com o controle dos gastos público.