Reforma Tributária e os Impactos para as Empresas da RMVale
A Reforma Tributária mal acabou de entrar na cena política e gera mais perguntas do que respostas para os brasileiros: Vai ter CPMF? Beneficiará os negócios? Vai ser justa?
A questão é ampla e mexe com a vida de todos e para clarear um pouco as ideias, o economista e assessor de investimentos Thales Manetti, da Plátano Investimentos – XP Investimentos de São José dos Campos, detalhou alguns pontos do que estaria por vir.
A Reforma Tributária é necessária para simplificar as regras e dar maior transparência na arrecadação e gastos do governo. As leis tributárias no Brasil são das mais confusas do mundo, com muitas exceções, isenções e alíquotas distintas. Estima-se que no Brasil as empresas gastem cerca de duas mil e seiscentas horas por ano calculando todos os impostos para cumprir todas as regras do fisco. Um sistema tributário transparente é importante para criar um ambiente propício para os negócios.
A reforma tributária apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, via PL 3887/2020, é mais um projeto em andamento na Câmara dos Deputados. Há outros dois projetos: a PEC 45 e a PEC 110. O Projeto de Lei foi dividido em quatro etapas, e apenas a primeira foi encaminhada ao Congresso.
A primeira parte da reforma apresentada pelo governo tem como objetivo unificar os impostos Pis/Pasep e Cofins em um novo imposto chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12% e um regime não cumulativo. Este tipo de imposto é importante para uma cadeia de produtos onde cada etapa gera um crédito que pode ser compensado na etapa posterior.
“O ideal é que a reforma tributária seja discutida de forma integral, não em etapas como está sendo apresentada. A proposta se demonstra tímida e o governo cortou diversos subsídios de impostos, porém manteve alguns regimes específicos como: Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, Transporte Coletivo”, observou o economista.
O Impacto
Os setores mais impactados com a mudança dos impostos serão os que possuem menores cadeias produtivas, como os de construção e telecomunicações.
O setor de serviços, que é intensivo em mão de obra, será muito afetado pela nova CBS, tendo a sua carga tributária aumentada de 3,65%, em média, para 12%.
“Isto acontece pelo fato do setor de serviços ter poucos insumos para poder abater da alíquota total do imposto. Portanto, a alíquota unificada e com tributo de 12% precisa ser realmente avaliada se seria uma boa saída”, disse Manetti.
Como seria a CBS para as empresas do Vale do Paraíba?
Para a RMVale, a Contribuição sobre Bens e Serviços teria um mix de resultados impactados.
“Se por um lado, o setor industrial tende a ter um menor impacto pelo novo imposto porque possui uma grande cadeia de insumos, o que traz um benefício fiscal no produto agregado, gerando créditos ao longo da produção. Por outro lado, as empresas de tecnologia e de serviços terão um maior impacto com o novo tributo por não terem esta cadeia”, explicou o economista da Plátano Investimentos.
Economia
Para o mundo dos negócios e investimentos foram geradas expectativas positivas no sentido de que uma Reforma Tributária coerente, com regras mais claras, traria segurança e despertaria o interesse dos investidores estrangeiros, melhorando a economia do país.
O economista Thales Manetti, chama a atenção para o seguinte fato: se a discussão da PL do governo federal é um primeiro passo para a simplificação das regras tributárias, por outro lado, é importante ficar atento em como serão tributados os impostos estaduais e municipais, que por jogada política, não entraram em discussão nesta fase. Ficaram no ar ainda as novas alíquotas do Imposto de Renda e a possibilidade da criação de um novo imposto sobre movimentações financeira similar à antiga CPMF. Questionamentos que não podem ficar sem respostas e que devem ser acompanhados de perto pela sociedade, que é quem pagará a conta.
Fonte: Plátano Investimentos: Av. Cassiano Ricardo, 319, sala 2106. Ed. Pátio das Américas. Jardim Aquarius. (12)3322-8916.
